Fernanda Tórtima Opções

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A procuradora criticou este comportamento dos advogados, qual considerou reprovável, contudo entendeu que não tal situação nãeste representava abandono processual.

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Tórtima, tais como publicou nesta sexta-feira, defende qual eventuais citações de que não revelam práticas criminosas e só expõem as pessoas devem ser excluíDE por delações.

O artigo 265, do Código de Processo Penal, prevê multa ao defensor que abandonar a causa a não ser qual haja 1 motivo “imperioso” e qual seja comunicado, previamente, ao juiz. A multa varia por 10 a cem salários mínimos.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mão do conceito de domínio do fato de modo a qual se conclua terem ESTES acusados atuado saiba como autores ou simples partícipes.

Pelo Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por tua Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori tais como autor mediato Destes crimes cometidos em o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãos por repressãeste entãeste existentes. No julgamento por Fujimori, ao contrário do de que se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova Destes autos. Lá este que se fez foi condenar Fujimori saiba como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio por uma estrutura organizada de poder, este domínio da vontade Destes autores qual realizaram este Género pelas próprias mãos (imediatos).

“A partir do instante em qual é oportunizado este contraditório ao advogado, em muitos quadros, o Judiciário reconhece qual a aplicaçãeste da multa é indevida”, constata. Fernanda Tórtima afirma ser importante qual as seccionais da OAB passem a questionar a aplicaçãeste indevida das multas.

Aplausos à autuaçãeste da OAB/RJ. Entretanto, é necessário Ainda mais; é preciso de que a OAB, em vez por ficar bradando através apuraçãeste Destes crimes praticados pelo regime Militar (este que já pertence à história), LUTAR através garantia artigo superior DE prerrogativas do exercício da ADVOCACIA, profissãeste esta de que TENTA garantir ESTES DIREITOS INDIVIDUAIS, Este momento, qual é o que interessa. Deixe-se neste artigo a história para os historiadores, a DEFESA é de que não É possibilitado a parar e ESTES confrontos,Este momento, é contra este AUTORITARISMO posto em NORMAS LEGAIS (saiba como esse artigo do C.Penal e outras asneiras legislativas) qual, ouso dizer, é Muito mais danoso do de que as ilegalidades cometidas nos subterrâneos da época ditatorial...ali se cometiam delitos contra ESTES direitos individuais à margem da LEI (tanto de que, se algufoim era preso, a defesa logo levaria este caso às próprias autoridades, para garantir a incolumidade física do suposto criminoso), HOJE, eles agem segundo a LEI (é este caso Destes sigilos, da negativa do entrada aos autos pela defesa, é, precisamente, este indiciamento e acusaçãeste CRIMINAL contra a DEFESA).

A culpa passa a ser da “nova” teoria, tais como se ela não existisse previamente, e saiba como se servisse aos fins de modo a ESTES quais foi utilizada.

Nãeste teria acertado isso nem com Ministério Público nem utilizando Polícia Federal, qual só teriam entrado em cena depois.

No segundo caso, foi apresentado Mandado de Segurança em favor do 1 advogado qual havia sido contratado somente para impetraçãeste por Habeas Corpus em benefício de 1 acusado em proceder penal. “Este juiz presumiu de forma absolutamente arbitrária que ele teria a obrigaçãeste do atuar na defesa do sujeito pelo âmbito da ação penal”, afirma.

“Nesse caso realizando, manter-seãeste fortalecendo o argumento usado na Adin, no sentido de de que artigo 265 do CPP é inconstitucional por permitir a aplicaçãeste do sançãeste desprovido este devido processo legal”, diz.

Pelo caso do Ricardo Saud, foi conquistada em razão da eficácia da prova por ele diretamente produzida. Em relaçãeste aos demais, simplesmente por uma questão por equidade. Eram funcionários que cometeram menos condutas ilícitas, que menos se beneficiaram utilizando as práticas ilícitas.