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E isso por deter sido verificada a presença de quatro requisitos: este poder do Fujimori de modo a emitir ordens, o afastamento da ordem jurídica da estrutura do poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato do que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua elevada disposição de modo a a realizaçãeste do fato criminoso. Isento a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, contudo condenado como partícipe.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, saiba como se ela não existisse antes, e saiba como se servisse aos fins de modo a ESTES quais foi utilizada.

No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori saiba como autor mediato Destes crimes cometidos durante este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãos de repressão entãeste existentes. No julgamento por Fujimori, ao contrário do qual se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá este que se fez foi condenar Fujimori tais como autor, e não mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada de poder, este domínio da vontade dos autores qual realizaram o tipo pelas próprias mãESTES (imediatos).

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Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento indicado. Já no julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além do se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, qual determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar por que FORMATO se pretendeu utilizar a teoria em questãeste.

O pequeno ministro leu o tempo todo trabalho preparado por seus assessores. Quando teve qual falar do improviso Derivado do penas, provocou confusão, além por deter de que pedir desculpas ao revisor.

Saiba como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em suas formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, quem tem o domínio final sobre os fatos típicos, seja pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional dos fatos.

Este qual nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um POR DIA desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa que deve ser feita em 1 processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunção de que algué especialmentem tenha participado da prática por determinado crime em razãeste por tua posiçãeste hierárquica dentro do determinada estrutura de poder, tais como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.

Artigo elucidador e por extrema valia tais como a todos os momentos são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente instante quando a aludida teoria possui sido aplicada do modo tão questionável.

III — Pelo domínio funcional do fato, qual fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste do tarefas entre ESTES autores.

Podem ser indicados saiba como precursores da utilizaçãeste do conceito do domínio do fato no procedimento da autoria e da participaçãeste em Direito Penal diversos autores alemães, qual, a exemplo do H.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Proceder Penal 470 ares do novidade. A adoção do teorias aparentemente hermfoiticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela por que não tentar aqui pequena da populaçãeste e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir por álibi de modo a drásticas alterações de orientaçãeste de entendimento jurídico.

II — Pelo domínio da vontade, que se dá quando o autor imediato realiza este Genero atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo tua vontade dominada pelo autor mediato, de que, Assim sendo, deixa por ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se sendo possível olvidar cá a formulação relativa ao domínio da vontade pelo âmbito de estruturas organizadas do poder; e, finalmente,

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento utilizando ESTES trabalhos oferecidos à comunidade jurídica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, pode este fato ser dominado por três multiplos formas:

I — Pelo domínio da ação, de que se dá quando este agente realiza o fato típico pelas próprias mãos, logo como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partícipe);

Usando base pelo qual ouviram dos votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa no sentido do qual a “nova” teoria do domínio do fato — que, saiba como visto, por nova nada tem — possibilitaria condenações com base em prova indiciária.

O concurso do acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na capacidade por meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na qualidade de autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.

Mas o que não se Pode vir a conceber é que a teoria do domínio do fato seja utilizada para finalidades para as quais não foi desenvolvida.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito do domínio do fato para de que se conclua terem ESTES acusados atuado saiba como autores ou simples partícipes.

“O julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática do direita muito Bastante. É como se a direita quisesse justiçar os anos e os projetos políticos do Partido Destes Trabalhadores. Contudo não vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta amplamente clara nas urnas”.

Do resto, no caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, pois 1 aparato organizado de poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organização alheia ao direito, blogar é, algo como 1 grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e não um partido político legalmente reconhecido.

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Não se quer aqui questionar a existência do provas de modo a a condenação de qualquer um Destes qual figuram como acusados no processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenaçãeste em ações penais em global com base em provas indiciárias.

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