E isso por deter sido verificada a presença de quatro requisitos: este poder do Fujimori de modo a emitir ordens, o afastamento da ordem jurÃdica da estrutura do poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato do que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua elevada disposição de modo a a realizaçãeste do fato criminoso. Isento a teoria do domÃnio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, contudo condenado como partÃcipe.
A culpa passa a ser da “nova†teoria, saiba como se ela não existisse antes, e saiba como se servisse aos fins de modo a ESTES quais foi utilizada.
No Peru foi a teoria do domÃnio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori saiba como autor mediato Destes crimes cometidos durante este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãos de repressão entãeste existentes. No julgamento por Fujimori, ao contrário do qual se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá este que se fez foi condenar Fujimori tais como autor, e não mero partÃcipe, considerando-se ter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada de poder, este domÃnio da vontade dos autores qual realizaram o tipo pelas próprias mãESTES (imediatos).
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Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento indicado. Já no julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além do se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, qual determinados acusados tinham domÃnio “final†ou “funcional†do fato, nem se chegou a indicar por que FORMATO se pretendeu utilizar a teoria em questãeste.
O pequeno ministro leu o tempo todo trabalho preparado por seus assessores. Quando teve qual falar do improviso Derivado do penas, provocou confusão, além por deter de que pedir desculpas ao revisor.
Saiba como visto, a teoria do domÃnio do fato, notadamente em suas formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partÃcipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partÃcipe, quem tem o domÃnio final sobre os fatos tÃpicos, seja pelo domÃnio da ação, pelo domÃnio da vontade ou pelo domÃnio funcional dos fatos.
Este qual nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um POR DIA desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa que deve ser feita em 1 processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunção de que algué especialmentem tenha participado da prática por determinado crime em razãeste por tua posiçãeste hierárquica dentro do determinada estrutura de poder, tais como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.
Artigo elucidador e por extrema valia tais como a todos os momentos são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente instante quando a aludida teoria possui sido aplicada do modo tão questionável.
III — Pelo domÃnio funcional do fato, qual fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste do tarefas entre ESTES autores.
Podem ser indicados saiba como precursores da utilizaçãeste do conceito do domÃnio do fato no procedimento da autoria e da participaçãeste em Direito Penal diversos autores alemães, qual, a exemplo do H.
A teoria do domÃnio do fato assumiu no julgamento da Proceder Penal 470 ares do novidade. A adoção do teorias aparentemente hermfoiticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela por que não tentar aqui pequena da populaçãeste e mesmo da comunidade jurÃdica, costuma servir por álibi de modo a drásticas alterações de orientaçãeste de entendimento jurÃdico.
II — Pelo domÃnio da vontade, que se dá quando o autor imediato realiza este Genero atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo tua vontade dominada pelo autor mediato, de que, Assim sendo, deixa por ser mero partÃcipe instigador ou cúmplice, não se sendo possÃvel olvidar cá a formulação relativa ao domÃnio da vontade pelo âmbito de estruturas organizadas do poder; e, finalmente,
Posteriormente, a teoria do domÃnio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento utilizando ESTES trabalhos oferecidos à comunidade jurÃdica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, pode este fato ser dominado por três multiplos formas:
I — Pelo domÃnio da ação, de que se dá quando este agente realiza o fato tÃpico pelas próprias mãos, logo como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partÃcipe);
Usando base pelo qual ouviram dos votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa no sentido do qual a “nova†teoria do domÃnio do fato — que, saiba como visto, por nova nada tem — possibilitaria condenações com base em prova indiciária.
O concurso do acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na capacidade por meros partÃcipes (instigadores ou cúmplices) ou na qualidade de autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.
Mas o que não se Pode vir a conceber é que a teoria do domÃnio do fato seja utilizada para finalidades para as quais não foi desenvolvida.
E, uma vez comprovado, aà sim se poderá lançar mãeste do conceito do domÃnio do fato para de que se conclua terem ESTES acusados atuado saiba como autores ou simples partÃcipes.
“O julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática do direita muito Bastante. É como se a direita quisesse justiçar os anos e os projetos polÃticos do Partido Destes Trabalhadores. Contudo não vai. A história está aà e nós estamos dando uma resposta amplamente clara nas urnasâ€.
Do resto, no caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, pois 1 aparato organizado de poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organização alheia ao direito, blogar é, algo como 1 grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e não um partido polÃtico legalmente reconhecido.
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Não se quer aqui questionar a existência do provas de modo a a condenação de qualquer um Destes qual figuram como acusados no processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissÃvel a condenaçãeste em ações penais em global com base em provas indiciárias.